Estatutos municipais – regime disciplinar

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

Selecon· Pref CV· 2023

De acordo com a Lei Municipal nº 152/92, uma série de proibições e penalidades são impostas aos servidores públicos do município de Campo Verde – MT. A respeito disso, é proibido ao servidor valer-se de seu cargo para o…

Vunesp· CAMPREV· 2023

Considere que Luana é servidora pública do Município de Campinas e há 35 dias consecutivos não comparece no serviço. Contatada pelo seu superior hierárquico, Luana limitou-se a informar que estava bem de saúde, que tinh…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Novo Cabrais/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, são penalidades disciplinares, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar quando há irregularidade no serviço público, analisar os itens abaixo: I. As d…

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

IBFC· HU Brasil· 2023

Acerca do Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre responsabilidade, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O ressarcimen…

Vunesp· Pref Campinas· 2023

A legislação municipal de Campinas, com relação a direitos e deveres dos servidores públicos municipais, estabelece que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo Público Nº e - Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde:· 2023

Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É direito do servidor municipal o descanso semanal remunerado, sempre aos sábad…

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2023

Acerca das penalidades e sua aplicação, relativamente aos servidores municipais, algumas são as penas disciplinares existentes. Alem de se afirmar que, na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza…

Instituto CONSULPAM· Pref Teutônia· 2023

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de por ano de serviço público prestado ao Município sob qualquer forma de contratação, incidente sobre o vencimento da classe ou padrão do servidor ocupante de cargo efe…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Nos termos da Lei Complementar no 175, de 19 de dezembro de 2011 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), assinale a alternativa que contém corretamente um dever do servidor.

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Nos termos da Lei Complementar no 617, de 26 de março de 2018, a ação disciplinar prescreverá em:

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Nos termos da Lei n. 3.968/2000, é correto afirmar que constitui transgressão disciplinar:

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2022

Assinale a alternativa que compreenda a pena cabível ao servidor municipal de Guairá/PR quando irregularmente tolerar, permitir ou autorizar a manutenção de obstáculos a livre circulação e segurança de veículos e pedest…

Vunesp· CM Olímpia· 2022

Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa…

Vunesp· Pref Bebedouro· 2022

Conforme o art. 186 da Lei Municipal n 2.693, de 26.08.1997, será aplicada pena de demissão, por autoridade competente, ao funcionário ou servidor que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Processo Seletivo Simplificado Nº· 2022

Com base nos termos da Lei Municipal nº 091/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O cargo em comis…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

De acordo com a Lei Complementar no 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são deveres do servidor: 1. cumprir…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ibarama/RS Concurso Público N°· 2022

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibarama, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade a…