Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2022

Prefeitura Municipal de Candelária/RS Processo Seletivo Simplificado Nº

Questão de Direito Administrativo

Execução: Fundatec 666_BASE_MOD1_NM_8/6/202218:11:26

Com base nos termos da Lei Municipal nº 091/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O cargo em comissão obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público. II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. III. No ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

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