Estatutos municipais – regime disciplinar

LJ Assessoria· Pref SA dos Lopes· 2023

É falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público:

Vunesp· Pref Palmas· 2023

Manifestantes depredaram patrimônios históricos localizados na Praça dos Girassóis, na capital tocantinense. No momento da ação, servidores públicos municipais encarregados da segurança não contiveram os manifestantes,…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2023

Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente para aplicar a penalidade o

Vunesp· Pref Sorocaba· 2023

Ícaro era servidor público municipal e foi condenado na obrigação de reparar danos por ele causados. Porém, antes que a Administração pudesse executar a cobrança do valor por ele devido, Ícaro veio a falecer. Nessa situ…

INSTITUTO MAIS· Pref RG da Serra· 2023

Em consonância com o artigo 143 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rio Grande da Serra e suas atualizações, a demissão ou a destituição de cargo em comissão por infringência dos incisos XXVII a XXXI d…

FAU UNICENTRO· Pref Laranjeiras Sul· 2023

De acordo com o Art. 172º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem penas disciplinares previstas aos servidores municipais. Qual das opções abaixo estão entre estas penas possíveis? Analise as asse…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2023

A respeito do regime disciplinar, de acordo com a Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Vitória da Conquista, assinale a alternativa correta.

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Assinale a alternativa incorreta no que se refere às proibições ao servidor, de acordo com o art. 202 da Lei nº 153, de 26 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de T…

FAU UNICENTRO· Pref Laranjeiras Sul· 2023

De acordo com o Art. 178º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, quais das opções abaixo estão entre os casos previstos para demissão? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I - Exercer…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Cláudia, servidora pública do Município de Belo Horizonte, detentora de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização da chefia imediata. A Administração Pública, ao aplicar a penalid…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Conforme o disposto na Lei Complementar Municipal no 139/2021, o servidor da Regula ITA que tiver conhecimento de infração cometida por empresa prestadora dos serviços regulados

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SP Serra· 2023

Conforme a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor: I. Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento…

Vunesp· Pref Jaguariúna· 2023

Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servi…

Unifil· Pref Maringá· 2023

De acordo com a Lei Complementar nº 1.150/2019, que trata do Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Maringá e ao que se refere ao regime disciplinar do Guarda Municipal, quando aplicadas as penalidades disciplina…

Fundação La Salle· Pref Garibaldi· 2023

Você tem uma colega que é servidora pública municipal e ela sabe que você é estudioso da legislação de Garibaldi/RS. Surgiu uma dúvida e a colega veio lhe perguntar, acerca do horário do expediente nas repartições, e so…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Nos termos da Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra/SP, são exemplos de penas disciplinares previstas na aludida legislação, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°· 2023

Com base no Capítulo V – Das Penalidades, Título VI – Do Regime Disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

FADESP· Pref Bagre· 2023

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, regulado no Título VI, Capítulo VI, Seção VI da Lei Nº 83, de 30 de maio de 2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Belo Horizonte - Diversos Cargos· 2023

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta (Lei nº 7.169/96), assinale a opção que, corretamente, indica o prazo e a hipóte…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Balneário Camboriú.