Estatutos municipais – regime disciplinar

INEP BRASIL· Pref Montividiu· 2024

Conforme a Lei n° 36/2023, de 30 de junho de 2023 - que criou a Guarda Civil Municipal de Montividiu, existe previsão legal de infrações conforme sua natureza. Assinale a única alternativa que contenha uma infração de n…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Considerando o disposto na Lei Municipal no 1.777/2002, assinale a alternativa correta a respeito das faltas do servidor público municipal.

FAUEL· Pref Maringá· 2024

De acordo com o Art. 187 da Lei nº 239/1998 do Município de Maringá, quais das seguintes alternativas NÃO representa um motivo passível de demissão para um funcionário público?

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: E) Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinar…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

Aplicam-se aos procuradores municipais todas as regras de processo administrativo disciplinar previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju, inclusive no que tange aos recursos e prazos procediment…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com base no Art. 193, e em seus respectivos incisos, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Acerca da prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Em __ anos,…

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Nos termos do Estatuto dos Funcionários do Município de Itapeva (Lei no 1.777/2002), é correto afirmar que ao funcionário serão permitidos até

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quantos dias consecutivos?

Vunesp· Pref SBC· 2024

Considere que João, que já foi anteriormente punido disciplinarmente, praticou conduta considerada como i nsubordinação grave na repartição. De acordo com a Lei do Município de São Bernardo do Campo no 1.729/68, a João…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação: “Ao servidor é ausentar-se do serviço durante o , sem prévia do chefe ”. Assinale a alternativa que preenche cor…

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Santana de Parnaíba, é, em regra, competente para determinar a instauração de sindicância o

IBFC· Pref Manaus· 2024

A respeito do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus acerca do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

INTEC· Pref Congonhas· 2024

Ana Maria necessita promover a reposição de valores indevidamente recebidos ao erário público municipal. Para tanto, procura o setor de Recursos Humanos para saber se existe a possibilidade de que os valores devidos sej…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar nº 796/1999, NÃO é uma penalidade disciplinar a que está sujeito o servidor:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Em relação a aplicação das penas previstas na Lei nº 1.118/71: I - a pena de suspensão, não excederá a noventa dias; II - Prescreverá em dois anos, a falta sujeita a repreensão, multa ou suspensão; III - A reincidência…

FGV· CM SP· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

Caso o servidor público do município de Santana de Parnaíba pratique ato de insubordinação grave em serviço, a penalidade disciplinar que lhe será aplicável é

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

A Lei 4.998/2010, em seu artigo 45, estabelece que o servidor perderá I. a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; II. a parcela de remuneração mensal proporcional a atrasos superiores a 45…