Estatutos municipais – regime disciplinar

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, a demissão por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, incompatibilizará…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024

Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são deveres do servidor público, EXCETO:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, relacione as modalidades de penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público de Uberaba e suas respectivas hipóteses de ocorrência e assinale a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S José BV· 2024

Em relação às penalidades disciplinares, com base na Lei Municipal nº 571/2003 − Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência co…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

A respeito da temática que envolve o procedimento disciplinar consignado na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, indique a alternativa certa.

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

Sobre proibições e penalidades previstas ao servidor público municipal de Palmas, analise as afirmativas a seguir. I.Configura inassiduidade habitual a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

Jasão é funcionário público municipal e recebeu determinação de autoridade para submeter-se a exame médico. Todavia, Jasão, sem justa causa, deixou de atender essa determinação. Nos termos da Lei Municipal no 3.800/91,…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Marque o item certo, em atenção ao que preconiza a Lei Municipal nº 6.794/1990.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty. Caberá a pena de demissão, sempre precedida de processo administ…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2024

A Lei Municipal no 3.800/91 estabelece a regra de que é proibido aos servidores públicos municipais o exercício de atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho. Todav…

FAPEC· Pref Maracaju· 2024

Conforme dispõe o regime jurídico dos Servidores Públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Maracaju/MS, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos deveres do Servidor.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar infração disciplinar terá sua pena disciplinar agravada se a referida infração for cometida em público.

Vunesp· Pref SBC· 2024

Miguel praticou infração disciplinar sujeita à pena de suspensão, cuja sindicância foi instaurada após dezoito meses do fato. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo, é cor…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Narciso é servidor público do Município e contra ele foi apresentada, perante a autoridade competente, uma de núncia sobre irregularidade que teria sido cometida por ele há um ano, conduta essa que poderá ensejar a sua…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

No que diz respeito aos deveres e às proibições ao servidor, fundamentando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinal…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Segundo a Lei Municipal n.º 3.781/1994 (Direito de Petição e Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru) suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar:

Vunesp· SBCPREV· 2024

A respeito Das Penalidades, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será cassada a disponibilidade, na falta punível com a:

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

Ao servidor público do município de Santana de Parnaíba, conforme Lei Complementar n.º 34/2011, é proibido I. manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. II. cometer a outro…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor