Estatutos municipais – regime disciplinar

IBFC· Pref BH· 2025

Segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal – Decreto nº14.635, de 10 de novembro de 2011, a Comissão de Ética Pública da Secretaria Municipal de Governo também atuará junto a…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei Complementar nº 617/2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó/SC, estabelece condutas vedadas aos servidores públicos municipais, co…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Indisponibilização…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro servidor com quem atua diretamente. Após tal fato, Mévio procurou seu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

Com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA sobre as penalidades.

IMPARH· ACFor· 2024

NÃO se trata de dever dos servidores municipais de Fortaleza:

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Em conformidade com a legislação dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, qual conduta NÃO deve ser praticada pelo servidor para dar cumprimento específico aos deveres sugeridos na imagem?

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

O Decreto Municipal nº 3.098/2009 dispõe sobre o Regulamento do Pessoal do Poder Executivo de Caçapava. À luz do referido documento, julgue os itens a seguir. I. Não é vedado ao servidor público municipal receber de ter…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:

FAPEC· Pref Ribas do RP· 2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ribas do Rio Pardo, qual é a penalidade aplicável ao servidor em caso de inassiduidade habitual?

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Sobre o Processo Administrativo Disciplinar, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ: ( ) O processo administrat…

Vunesp· TJ SP· 2024

Tendo em vista o que estabelece a Lei no 10.261/68 (Esta tuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta a respeito das p enas d isciplinares.

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Se um servidor público da Prefeitura Municipal de Camaçari for demitido a bem do serviço público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, o seu reingresso no serviço público desse muní…

IBFC· Pref Manaus· 2024

Observando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, Lei n. 1.118, de 1º de setembro de 1971, analise as afirmativas abaixo: I. O regime disciplinar previsto neste Estatuto aplica-se ao pes…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 25/1997 acerca dos deveres e proibições previstos no regime disciplinar dos servidores públicos do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas verdadeir…

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - 188/ Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba· 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Itaberaba, é dever de um servidor público:

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Segundo a Lei 4.998/2010, em seu artigo 129, uma das penalidades disciplinares previstas é a

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba, disposto na Lei Complementar Municipal nº 392/2008, assinale a alternativa correta.

Ibest· Pref Dourados· 2024

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados — LC 107, é proibido para o servidor público

UFMT· Pref Apiacás· 2024

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, as condutas consideradas como deveres e proibições para os servidores fazem parte do cham…