Question

Integrante da Guarda Civil Municipal de Sertãozinho atendeu a uma ocorrência e, havendo no local órgão de imprensa, forneceu todas as informações sobre o ocorrido. O referido integrante da Guarda Civil Municipal não estava acompanhado de seu superior hierárquico e com ele não fez contato durante esse período entre a ocorrência e as informações prestadas à imprensa. Nos termos da Lei Complementar Municipal no 166/2004, a conduta do integrante da Guarda Civil Municipal

Accepted Answer

D) é transgressão disciplinar de natureza grave, punida com pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, aplicada em dobro no caso de reincidência.

Answer

A) não configura transgressão disciplinar, pois a Constituição Federal prevê o direito de acesso à informação.

Answer

B) é transgressão disciplinar de natureza leve, punida com pena de repreensão, transformada em suspensão no caso de reincidência.

Answer

C) é transgressão disciplinar de natureza gravíssima, sujeitando o infrator a pena de demissão.

Answer

E) não configura transgressão disciplinar, pois a Constituição Federal assegura a liberdade de imprensa.

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