Question

Marisa da Silva, funcionária pública do Município de São Paulo, não comparece ao trabalho há dois meses sem apresentar justificativa. Em razão disso, a mesma está sendo submetida a inquérito administrativo por abandono do cargo. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo.

Accepted Answer

A) A pena de demissão por abandono de emprego poderá ser aplicada pelo Secretário Municipal somente se houver delegação dessa competência pelo Prefeito.

Answer

B) O Secretário Municipal é a autoridade competente para aplicar a pena de demissão por abandono de emprego à Marisa da Silva.

Answer

C) O Secretário Municipal ou os Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas poderão aplicar à Marisa da Silva a pena de demissão.

Answer

D) À servidora poderá ser aplicada a pena de demissão pelo Prefeito Municipal, sendo essa competência indelegável.

Answer

E) A pena de demissão por abandono de emprego pode ser delegada pelo Secretário Municipal aos Diretores de Departamento ou autoridades equiparadas.

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