Estatutos municipais – provimento, posse e vacância

Fênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026

De acordo com a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, o acesso a cargos, empregos e funções públicas observa condições relativas à nacionalidade, à r…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

Com base na Lei Complementar no 3.774/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Araçatuba, assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório.

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal (1a parte); p…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2026

De acordo com a Lei Complementar nº 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a posse em cargo público deve ocorrer em prazo determinado após a publicação do ato de nome…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante auditoria administrativa realizada na Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi analisada a organização da estrutura administrativa municipal e o regime jurídico aplicável aos servidores públicos. O objetivo da aud…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

Considerando o que consta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária – Lei nº 091/2005, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio pro…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2026

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Dir…

AMAUC· Pref Piratuba· 2026

A Lei Orgânica do Município de Piratuba estabelece MÉDICO - 1 normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e define critérios que devem ser observados na fixação dos padrões de vencimento e dos dema…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Segundo as disposições do Regime, os cargos públicos são criados por meio de qual instrumento normativo?

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

Leia as alternativas e indique a incorreta.

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

O Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC define regras sobre o estágio probatório dos servidores efetivos, estabelecendo critérios de avaliação para a aquisição da es…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A partir dessa premissa, é INCORRETO afirmar que:

INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2026

Os cargos de guardas municipais, de acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Jarinu e Plano de Carreira, serão exercidos necessariamente em regime especial de trabalho perigoso que se caracteriza pelo(a) I. risco à…

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2026

A Lei Orgânica do Município dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e elenca direitos assegurados aos ocupantes de cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Considerando a Lei Municipal nº 1.318/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Gratificação natalina. (2) Vencimento. (3) Ajuda de cu…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O art. 125 da Lei Orgânica de Mondaí (SC) estabelece direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime único, admitindo a existência de outros previstos em lei e disciplinando garantias relacionadas aos vencimentos, à…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

O Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas tem como objetivo principal:

Fundatec· Município de Nova Candelária/RS Concurso Público nº· 2026

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, o servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá:

Vunesp· Pref Campinas· 2026

Considere que Anderson, servidor do Município de Campinas, ocupa o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Na última segunda-feira, ele se referiu, em um parecer, de modo depreciativo a atos da administração públi…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa correta.