Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaFênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, o acesso a cargos, empregos e funções públicas observa condições relativas à nacionalidade, à residência e à documentação exigida. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.