Question

confidencial até o momento da aplicação.

r a s c u n h o 7 pcaM2501 /001-engenheirosegurançatrabalho

Considere que Anderson, servidor do Município de Campinas, ocupa o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Na última segunda-feira, ele se referiu, em um parecer, de modo depreciativo a atos da administração pública referentes ao planejamento de ações de controle e prevenção de endemias e às autoridades, afirmando expressamente que “são vergonhosas as ações de prevenção de endemias e que as autoridades não estão preocupadas com os cidadãos, não tendo ética e nem competência para ocupar cargos no Município”. No dia seguinte, Anderson aliciou seus subordinados com objetivos de natureza partidária, para que eles se filiassem ao Partido ABC. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas – Lei o Municipal n 1.399/55, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) ao aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária, Anderson incidiu em conduta proibida, a qual é apenada com demissão e aplicada pelo Prefeito Municipal.

Answer

A) Anderson não incidiu em nenhuma conduta proibida, pois a todo servidor público é assegurada a liberdade de expressão e a autonomia político-partidária.

Answer

C) Anderson incidiu em duas condutas proibidas ao servidor público, as quais são, igualmente, apenadas com demissão a bem do serviço público.

Answer

D) se Anderson não tiver cometido qualquer outra violação às normas, sendo essas condutas consideradas como as primeiras infrações funcionais, ele deverá ser perdoado pelas falhas.

Answer

E) Anderson só incidiu em uma conduta proibida, ao se referir em parecer de modo depreciativo a atos da administração pública, uma vez que é vedada até mesmo a crítica do ponto de vista doutrinário ou de organização do serviço.

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