Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2026
Pref Palma Sola
Questão de Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) define os direitos dos Servidores Públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único, além de outros estabelecidos em lei. Sobre tais direitos, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F): (__)Décimo terceiro vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (__)Repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. (__)Percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem. (__)Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.