Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

De acordo com o art. 105 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa, poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo d…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÍpio, que, ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atri…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O Estatuto dos Servidores Municipais estabelece que é assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em conÍederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, entida…

FGV· Pref Macaé· 2026

Marcela, servidora estável, ocupante do cargo de médica do Município de Macaé, exerce atribuições perante a Junta Médica do Município. No exercício de sua atividade profissional foi questionada sobre as peculiaridades d…

FDC· FMS de Petrópolis· 2026

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis, lei 3.884/77, aponte a alternativa correta:

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Analise o texto a seguir, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do seruídotl salvo quando o deslocamento for pard o exterior, caso em qu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aposentadoria compulsória do servidor municipal decorre aos:

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Sabe-se ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior quinze a dias, conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, como assim as licenças previstas em quan…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

São considerados como de efetivo exercício os afastamentos, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em virtude de, por exemplo: I. quando convertida em multa Penalidade de suspensão, provimento…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

Acerca das regras sobre licenças, concessões e estabilidade previstas na Lei Municipal n.º 1.035/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos) do Município de Sapezal, pode-se afi rmar que:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o a servidor, terá este direito férias, em proporçôes conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concursos Públicos nº 867 - Farmacêutico e nº 868 - Médico Veterinário· 2026

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, são direitos dos servidores públicos do Município, EXCETO:

Legalle· Pref Progresso· 2026

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Ír/unicípio determina que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apre…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A gratificação natalina do servidor público municipal possui regras próprias quanto ao cálculo, à forma de pagamento e aos seus efeitos financeiros. Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipa…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O regime jurídico dos servidores municipais de Altinópolis, delineado em sua Lei Orgânica e atualizado por emendas recentes, estabelece critérios específicos para o afastamento temporário sem que haja a ruptura do víncu…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O Estatuto dos Servidores lvlunicipais estabelece que e assegurado ao servidor o direito a licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, enti…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relaç…

Fundatec· Pref São Martinho RS· 2026

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até 1 ano completo terá direito a af…

Legalle· Pref Sertão Santana· 2026

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, diversas são as licenças que podem ser concedidas aos servidores. Com base nisso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apre…