No que diz respeito aos direitos do ser… (AMEOSC 2025)

Questões de Direito Administrativo · AMEOSC

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2025

Pref Descanso

No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC?

ARemuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, inclusive o extraordinário.BDécimo terceiro salário ou vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria para os inativos.CPiso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.DIrredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.