Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasLegatus 2026
Pref Fagundes Varela
Questão de Direito Administrativo
rEGrsrAçÃo 21. A Lei Orgânica Questão apresenta diversas informações relativas ao Poder Legislativo, conforme dispostas nas alternativas que seguem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA. (A) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara realizará, no mínimo, uma reunião ordinária quinzenal, definida em Regimento Interno. (B) No ato da posse e ao termino do mandato, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro proprio, constando de ata o seu resumo. (C) Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Casa Legislativa. (D) A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Vice- Presidente, do Secretário e do Tesoureiro, os quais se substituirão nessa ordem.
Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, e, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterru ptos. Diante disso, qual das alternativas a seguir apresenta que tipo de serviço está tratando o trecho acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.