Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2026

O Art. 39 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC estabelece regras para a realização de trabalho extraordinário pelos servidores municipais. De acordo com esse dispositivo legal, o trabalho ext…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I. Em recebendo o servidor o valor da diária e não se ausentando do Munic…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanci do Sul· 2026

Sobre o exercício, nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do tVlunicípio: Não terá direíto a férias o seruidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado lícenças pdra tratdmento de saúde…

Legalle· Pref Toropi· 2026

O Servidor Municipal abrangido pelo Regime Proprio de Previdência Social, ingressante no serviço público municipal de Toropi até 31 de dezembro de 2019, será aposentado voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo…

Legalle· Pref Progresso· 2026

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatória a concessão e gozo das férias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo…

Legalle· CM Bom Princípio· 2026

Ao servidor que, quando no desempenho de suas funções, se deslocar para Íora do Município, serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura das despesas, nos termos da legislação específica do Município. A…

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

A gratiÍicação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o Servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme Regime iurídico dos Servidores Públicos do Município.…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Sabe-se que a prestação de serviço extraordinário será determinada pela autoridade competente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem. Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta afirmação…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a em férias, proporçôes conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que após cada período de doze o meses de vigência da relação entre Município e o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Sabe-se que a prestação de serviço extraordinário será determinada pela autoridade competente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem. Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta afirmação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Considerando o Decreto nº 6.307/2007, o auxílio por natalidade atenderá, preferencialmente, aos seguintes aspectos: I. Necessidades do bebê após o nascimento. II. Apoio à mãe nos casos de natimorto e morte do recémnasci…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2026

Nesse caso, com base no Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, a Administração Pública poderá, a seu critério e no interesse do serviço público, conceder o afastamento, até o limite máximo…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com o artigo 48 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O servidor perderá a remuneração do domingo caso falte .

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise o que é afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do tVunicÍpio, e assinale a que apresenta informação que e considerada como INCORRETA.

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que após cada perÍodo de doze meses de vigência da relação entre o Município e o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a licença para prestação de serviço militar será concedida:

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Sabe-se que, no ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam s…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de ferias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos as Servidores tVunicipais, analise alternativas abaixo e a que assinale…