Question

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis, lei 3.884/77, aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, o funcionário terá direito a uma licença a título de prêmio com todos os vencimentos e demais vantagens da atividade, pelo prazo de 3 (três) meses, independentemente de ter sofrido, ao longo do período, penas de advertência;

Answer

A) A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, o funcionário terá direito a uma licença a título de prêmio com todos os vencimentos e demais vantagens da atividade, pelo prazo de três 6 (seis) meses, exceto se tiver sofrido penas disciplinares;

Answer

B) A cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, o funcionário terá direito a uma licença a título de prêmio com todos os vencimentos e demais vantagens da atividade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, mesmo que tenha sofrido pena disciplinar de advertência;

Answer

C) A cada 4 (quatro) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, o funcionário terá direito a uma licença a título de prêmio com todos os vencimentos e demais vantagens da atividade, pelo prazo de três (3) meses, desde que não tenha sido submetido a penas disciplinares;

Answer

E) A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, o funcionário terá direito a uma licença a título de prêmio com todos os vencimentos e demais vantagens da atividade, pelo prazo de 3 (três) meses, desde que não tenha sofrido qualquer pena disciplinar.

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