Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasLegalle 2026
Pref Progresso
Questão de Direito Administrativo
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Ír/unicípio determina que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença à gestante. Ainda, acerca da remuneração nessa situação, pode-se afirmar que a empossada ficará:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.