Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasCopeve/UFAL 2026
Pref Maceió
Questão de Direito Administrativo
Alda, servidora da Guarda Municipal de Maceió, solicitou afastamento de suas funções para fazer uma especialização na área de segurança pública, em uma renomada universidade de outro estado. Após aprovação em processo seletivo bastante concorrido, o pedido de afastamento se justificou pelo fato de o curso ser presencial e com duração de 2 (dois) anos.
Nesse caso, com base no Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, a Administração Pública poderá, a seu critério e no interesse do serviço público, conceder o afastamento, até o limite máximo de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.