O servidor tem direito anualmente ao go… (Legalle 2026)

Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de ferias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

AA licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada, suspende o perÍodo aquisitivo de férias.BGozo de auxílio-doença por mais seis meses, salvo o descontínuos, interrompe período aquisitivo de ferias.CNão serão faltas ao consideradas serviço as concessões, licenças, e afastamentos demais hipoteses previstas em lei, o nas quais servidor continuar com direito ao vencimento normal, como se em efetivo exercício estivesse.DApos cada período de doze meses de vigência da relação entre o tr/unicípio e o servidor, terá este direito a ferias, em certas proporções, como vinte e quatro dias corridos, quando não houver Íaltado ao serviço mais de cinco vezes. 5

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.