Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Administrativo
Questão 1+. É determinado pela Lei Orgânica que o Município deve levar às comunidades rurais, na forma da lei, cursos de treinamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Nesse sentido, a localização das escolas municipais na zona rural deve levar em consideração o que consta em quantos dos seguintes itens? I. O número de alunos da região; II. A capacidade dos habitantes de pagar pelo ensino público; III. A distância de outras escolas similares. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles. (C) Apenas 2 deles. (D) Todos os 3.
Tem-se que após cada período de doze o e meses de vigência da relação entre Município o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas;II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes; III. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.