Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisCebraspe 2008

ABIN

Questão de Legislação Penal Especial

Com base na legislação acerca da situação jurídica do estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem. O visto é individual e a sua concessão poderá estender-se aos dependentes legais do estrangeiro requerente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.