Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

IBADE· FUNDAC PB· 2019

Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:

IBADE· Pref Itapemirim· 2019

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990), uma das vantagens a que tem direito o servidor é a ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que:

FCC· SEFAZ BA· 2019

Dentre as disposições constitucionais e legais vigentes que constituem o regime jurídico dos servidores públicos do Estado da Bahia, inclui-se:

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 5…

Consulplan· SEDUC PA· 2018

Quanto ao regime disciplinar dos servidores públicos do Pará, nos termos do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei nº 5.810/94, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· PM MA· 2018

A licença-paternidade em gozo pelo policial militar poderá ser interrompida em caso de decretação de estado de defesa, sendo vedada a interrupção dessa licença para o cumprimento de punição disciplinar.

FCC· CL DF· 2018

A Polícia Militar do Distrito Federal

IBFC· Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais· 2018

A Lei Estadual n° 869/1952 trata da aposentadoria do funcionário público ocupante de cargo de provimento efetivo. Sobre a aposentadoria, assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, será aplicada a pena de demissão nos casos de

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 5…

FGV· TJ AL· 2018

A Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Ao tratar dos cargos em comissão, o citado diploma legal dispõe que s…

FCC· Secretaria de Estado da Gestão e Previdência· 2018

De acordo com a Lei n 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará su…

Vunesp· PGE SP· 2018

De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor público

DECEx· EsIE· 2018

A demissão das Forças Armadas, aplicada exclusivamente aos oficiais, se efetua a pedido e ex officio. Assinale a única alternativa incorreta:

Instituto AOCP· UEFS· 2018

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

CPCV UERR· PM RR· 2018

Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, o…

IBADE· PM RN· 2018

Com relação às transgressões disciplinares e respectivas punições, contidas no Decreto nº 8.336/1982, é correto afirmar que:

Selecon· SECITEC MT· 2018

Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, o instituto que traduz o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público denomina-se:

CONSULPAM· Câmara Municipal de Juiz de Fora - Minas Gerais· 2018

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta méd…

IBADE· PM CE· 2018

São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado a advertência, a admoestação verbal, a multa, a exoneração e a demissão.