Assinale a alternativa correta conforme… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisInstituto AOCP 2018

UEFS

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

ADentre outros, é um requisito, para ingresso no serviço público, não possuir inscrição do nome em órgãos de proteção ao crédito.BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo-lhes reservadas até 20% das vagas.CA designação para funções de direção, chefia e assessoramento, superior e intermediário, recairá, exclusivamente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente.DO servidor somente poderá participar de missão ou estudos no exterior, mediante expressa autorização do Chefe do Poder a que esteja vinculado.EAo entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório por um período de 6 (seis) meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.