Questão de Legislação Penal Especial

Regina é uma idosa dependente para as atividades da vida diária que reside em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) há um ano. Precisou ser hospitalizada devido ao agravamento do seu quadro de saúde e foi a óbito no terceiro dia de internação. A equipe multiprofissional avaliou que houve negligência grave nos cuidados realizados pela ILPI. o Com base no texto e de acordo com a Lei n 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, considere as afirmativas a seguir. I. A situação deverá ser comunicada ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis. II. Por tratar-se de entidade não governamental, a ILPI ficará sujeita às penalidades de advertência, multa, afastamento definitivo de seus dirigentes, suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, interdição de unidade ou suspensão de programa e proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público. III. Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o idoso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. V. Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Assinale a alternativa CORRETA.