De acordo com o Estatuto do Idoso, aque… (UEPA 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · UEPA

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasUEPA 2014

FAPESPA

De acordo com o Estatuto do Idoso, aquele que “expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado”, está sujeito a:

Adetenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa, nos casos em que o fato não resultar em lesão corporal grave ou morte.Bdetenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa nos casos em que o fato não resultar em lesão corporal grave ou morte.Cdetenção de 6 meses a 3 (três) anos e multa nos casos em que o fato resultar em lesão corporal grave.Dreclusão de 5 (cinco) anos a 10 (dez) anos nos casos em que o fato resultar em lesão corporal grave ou morte.Ereclusão de 2 (dois) a 3 (três) anos nos casos em que o fato não resultar em lesão corporal grave.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.