Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Acerca da igualdade e não-discriminação, analise: I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da le…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão,…

Cesgranrio· BANRISUL· 2023

Um bancário exerce suas funções regularmente em agência localizada em município de pequeno porte no Estado K. A agência está localizada em prédio adequado, construído segundo as modernas exigências da engenharia, com ra…

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

Segundo o art. 79, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, s…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

Uma família é atendida no Programa de Atenção Integral à Família – PAIF – porque um de seus integrantes demanda cuidados em função de uma deficiência intelectual grave. Essa família solicitou ajuda aos profissionais do…

CPCON· UEPB· 2023

É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015): I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida,…

Fundatec· GHC· 2023

O sofrimento decorrente de processos de exclusão ou de inclusão perversa, presente nos valores sociais, nos valores históricos e nas relações sociais/afetivas pautadas pelos preconceitos, estigmas e estereótipos vincula…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

Em relação à acessibilidade e inclusão, a NotaTécnica nº 6/2019/GTEC/CG de Orientação às(aos) psicólogas(os) sobre Avaliação da Capacidade Decisional de Pessoas com Deficiência afirma que:

Vunesp· Pref Guararapes· 2023

Assinale a alternativa que identifica corretamente o termo que o Decreto no 3.956/2001 apresenta como “toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente de deficiência, consequência de defici…

Vunesp· Pref SBC· 2023

A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da di…

FURB· Pref Tijucas· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiênci…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos instrumentos legais, que visam, no seu conjunto, proporcionar igualdade, acessibilidade e respeito pela dignidade e pela autonomia individual, o que inclui a liberdade d…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

O conceito que surge como um signo do investimento governamental em promoção e “garantia da igualdade a partir do reconhecimento ou da inclusão de diferenças a estratégia ou o mecanismo do arranjo burocrático-institucio…

CPCC UFES· UFES· 2023

Considerando-se os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:

Consulplan· MPE BA· 2023

Em dezembro de 2006, “a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento internacional de direitos humanos”, com objetivo de estimular “comprometimento e ação por igual…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

Vunesp· Pref SBC· 2023

Nos termos do artigo 2o do Decreto no 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo), “Adaptação razoável” significa

CETAP· Pref Barcarena· 2023

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I- casar-se e constituir união estável; II- exercer direitos sexuais e reprodutivos; III- exercer…

Selecon· Pref Barra do Bugres· 2023

As medidas indicadas a seguir são fundamentais para o bom convívio social com pessoas com deficiência: 1) Ao auxiliar uma pessoa com deficiência, procure dar uma pista sonora de sua aproximação. 2) Deve-se falar de form…

IFTO· Concurso Público para Técnico Administrativo em Educação - (IFTO, Edital nº )· 2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, são direitos fundamentais da pessoa com deficiência, exceto: