Question

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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 40 QUESTÕES

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos instrumentos legais, que visam, no seu conjunto, proporcionar igualdade, acessibilidade e respeito pela dignidade e pela autonomia individual, o que inclui a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Ao tratar da igualdade e da não discriminação de pessoa com deficiência, o Estatuto estabelece que:

Accepted Answer

E) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de Tecnologias Assistivas não é considerada discriminação.

Answer

A) Poderá exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, na condição de adotando, mas não de adotante.

Answer

B) Conservará sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória, exceto quando houver risco de vida.

Answer

C) A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer

D) Poderá constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, exceto casar-se.

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