Questões de Direitos Humanos · FURB

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilFURB 2023

Pref Tijucas

Questão de Direitos Humanos

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, considerando-se como discriminação:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.