Questões de Direitos Humanos · Avança SP
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direitos Humanos
Acerca da igualdade e não-discriminação, analise: I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei. II. Os Estados Partes proibirão a discriminação baseada na deficiência física e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.