Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

Vunesp· EsFCEx· 2024

De acordo com o § 2 do artigo 4 da Lei n 13.146/2015, a relação da pessoa com deficiência com a fruição dos benefícios decorrentes de ação afirmativa é caracterizada como

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Em se tratando das pessoas com deficiência, o Brasil vive um processo de reestruturação das Políticas Sociais de modo a considerar que essa característica não está relacionada a um corpo com impedimentos, mas a como oco…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina em seu artigo 6º que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

FGV· MinC· 2024

A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é incorreto afirmar q…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Baseando-se na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, analisar os itens. I. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a…

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Considerando a legislação brasileira relacionada à violência doméstica contra pessoas com deficiência, é fundamental examinar as disposições específicas contidas nos artigos relevantes das leis pertinentes. O artigo 17…

Cesgranrio· UNEMAT· 2024

Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo. Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenh…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Acerca das normativas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a

Vunesp· Pref Taubaté· 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os…

FGV· CAM DEP· 2024

A Lei nº 13.146 de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa legislação e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, as seguintes afirmativas estão corretas, à e…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Sobre a capacidade civil da pessoa com deficiência, é correto afirmar que:

Selecon· Pref Nova Mutum· 2024

A lei 13.146/2015 declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. É considerada discriminação em razão da deficiênci…

IDECAN· MPA· 2024

No atendimento à legislação que trata de inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar que as adaptações razoáveis

IBADE· Pref Jaru· 2024

Sobre o direito de igualdade e não discriminação da pessoa com deficiência, analise os itens abaixo: I. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com deficiência são considerados especialmente vulneráveis e merecem prot…

Ibest· Pref Dourados· 2024

Assinale a alternativa que apresenta a medida facilitadora de inclusão social às pessoas com deficiência.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada discriminação.

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Com base na publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência”, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· TJ SP· 2024

Considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

Fundatec· DPE PR· 2024

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que: