Questões de Direitos Humanos · Vunesp

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilVunesp 2023

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Questão de Direitos Humanos

A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização. Ele define como discriminação com base na deficiência

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.