Estados-membros

Vunesp· CM Bady Bassit· 2023

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a definição do prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros compete

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional:

Avança SP· DAE SBO· 2023

A Constituição Federal prevê que aos estados é permitido legislar sobre regiões metropolitanas. Prevê, ainda, que para a criação destas regiões, exige-se a elaboração de uma lei complementar, sendo vedada, portanto, a u…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

A Constituição do Estado Alfa foi alterada pela Emenda nº Y, sendo criada a região metropolitana X, congregando os Municípios Beta, Gama, Delta e Pi. Foi imposta a vinculação compulsória dos Municípios, de modo que pres…

Quadrix· CRA PE· 2023

Incluem-se entre os bens dos estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Os Estados possuem autonomia relativa na solução normativa do problema da dupla vacância da chefia do Poder Executivo, não estando vinculados ao modelo e ao procedimento federal. Diante do exposto e da jurisprudência do…

Legalle· Pref Cerro Largo· 2022

Conforme a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população dire…

Cebraspe· TJ MA· 2022

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

FAPEC· SES MS· 2022

De acordo com a Constituição Federal, são bens públicos dos estados:

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo. Na publicidade das obras e serviços das entidades da administração pública não poderão constar: I. Imagens que caracterizem pro…

Vunesp· TJ RJ· 2022

Considere que o Congresso Nacional aprovou uma lei ordinária fixando que os bilhetes de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros terão validade de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da data de sua emissão, i…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário. Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constitu…

FCC· TCE GO· 2022

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,

FAUEL· CM São João do Ivaí· 2022

A respeito dos Estados Membros, com base nas disposições da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Consulplan· PGE ES· 2022

Um Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputados na Assembleia Legislativa?

Cebraspe· MPE SE· 2022

Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.

SUSTENTE· TCE PE· 2022

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Nessa…

Cebraspe· TCM PA· 2022

De acordo com a CF, são bens dos estados Federados

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Vitória é assessora parlamentar lotada em gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e se deparou com indagações da sua superiora e deputada estadual, Anaflor, sobre as competências do parlamento estadual…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022

Em razão dos numerosos problemas ocorridos na prestação do serviço local de gás canalizado, o Município Alfa editou a Lei nº XX, dispondo que a sua exploração deveria ocorrer com estrita observância dos padrões de ordem…