Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalEstados-membrosLegalle 2022
Pref Cerro Largo
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _______, e do Congresso Nacional, por lei complementar. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.