Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalEstados-membrosSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Nessa temática, é INCORRETO afirmar que estão incluídos entre os bens dos Estados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.