Estados-membros

Cebraspe· TJ MT· 2026

Assinale a opção correta acerca da incorporação, da subdivisão ou do desmembramento de estados membros do Estado federal brasileiro.

FGV· TJ RS· 2025

Com o objetivo de regularizar a ocupação fundiária no território estadual, a Constituição do Estado Alfa foi emendada e passou a dispor, em seu Art. Y, sobre regularização fundiária. De acordo com esse preceito, era ass…

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

A organização federativa brasileira garante autonomia aos Estados para legislar, administrar e criar normas específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa competência está limitada pelos princípios constitucionais…

Cebraspe· PGE PI· 2025

De acordo com a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que proíba a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Saúde· 2025

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, são servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Considerando as disposições da Constituição do Estado do Ri…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando a tarifa a ser cobrada na exploração do serviço local de gás canalizado, o que gerou muitas críticas. Algumas dessas críticas redundaram em medidas judiciais que desautoriz…

FGV· TCE RR· 2025

Após a realização de amplos estudos no âmbito da secretaria competente do Poder Executivo do Estado de Roraima, foi sugerida ao Governador do Estado a adoção das seguintes medidas em relação a três bens imóveis pertence…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Nos termos da Constituição Federal, os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios do texto constitucional. Ademais, estabeleceu-se que o número de Deputados da Asse…

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins, com os limites que atualmente tem a pa…

FGV· TCE PE· 2025

Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o Vice- Governador do Estado de Pernambuco, regularmente eleitos para o quadriênio constitucional, estavam realizando uma viagem rodoviária e o veículo que os trans…

FGV· TJ SC· 2025

A Constituição do Estado Delta prevê que uma lei complementar estadual estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. À luz da jurispr…

FCC· SEFAZ PI· 2025

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,

FGV· ALEAM· 2025

Foi apresentado projeto de lei ordinária, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Sigma, visando à criação de uma região metropolitana abrangendo os Municípios W, X e Y, limítrofes entre si. A região passaria a se…

FGV· TRF 6· 2025

O Estado Alfa editou duas leis dispondo sobre agrotóxicos, da seguinte forma: • Lei X: suprime a exigência de que produtos importados tenham autorização de uso no país de origem; • Lei Y: veda a pulverização aérea de ag…

Instituto ACCESS· UFAC· 2025

A transformação do Território Federal do Acre em estado da federação (1962) envolveu debates jurídico-constitucionais acerca do federalismo, da autonomia política e da representação democrática. Sobre os fundamentos teó…

IDECAN· CBM DF· 2025

A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar nº 94/1998, representa um instrumento jurídico-administrativo que busca promover maior articulação das polític…

FGV· ALEAM· 2025

Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo de definir a competência dos órgãos públicos estaduais m relação ao uso de águas subterrâneas, considerando a sua…

Cebraspe· STM· 2025

Pertencem aos estados as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem em seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.

Instituto AOCP· TJ GO· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: O Poder Legislativo de determinado Estado da Federação, via emenda constitucional, inseriu, na respectiva Constituição Estadual, três dispositivos: X – estabelece que a privatiz…

FGV· TCE PA· 2024

Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para o interesse público que uma parte deles fosse alienada. Por tal razão…