Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalEstados-membrosAMEOSC 2025
CM Guarujá do Sul
Questão de Direito Constitucional
1
A organização federativa brasileira garante autonomia aos Estados para legislar, administrar e criar normas específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa competência está limitada pelos princípios constitucionais gerais e pela divisão de funções com União e Municípios. Sobre a organização federativa brasileira, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.