Question

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,

Accepted Answer

D) incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, salvo, neste caso, as decorrentes de obras da União.

Answer

A) a alienação de bens imóveis do Estado e de suas entidades da Administração indireta dependerá sempre de avaliação e de licitação na modalidade prevista em lei nacional, sendo necessária essa última, inclusive, quando a alienação se destinar a assentamento de fins sociais.

Answer

B) incluem-se entre bens do Estado, dentre outros, os objetos perdidos pelo criminoso condenado pela justiça brasileira federalou estadual e o imóvel abandonado e arrecadado como vago, somente dez anos depois, quando se tratar de imóvel urbano ou rural.

Answer

C) é proibida a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio estadual no período de noventa dias que precede a posse do Govemador e de cento e oitenta dias após a sua posse.

Answer

E) os bens imóveis do Estado não podem ser objeto de doação ou de utilização gratuita por terceiros, inclusive nos casos de assentamento de fins sociais.

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