Estados-membros

Cebraspe· AGU· 2015

Situação hipotética: Determinada Constituição estadual condicionou a deflagração formal de processo acusatório contra governador pela prática de crime de responsabilidade a juízo político prévio da assembleia legislativ…

FGV· CGE MA· 2014

Perfeito da Silva é Deputado Estadual, eleito para mandato regular com expressivo número de votos. Por força da dedicação ao cargo é convidado para ocupar a vaga de vice-governador na eleição seguinte, sendo eleito em d…

FGV· ALBA· 2014

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro; II…

FDC· IFS· 2014

O legislador constituinte permitiu à União, somente para efeitos administrativos, a possibilidade de criação de regiões de desenvolvimento, mediante a articulação de sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social.…

Vunesp· EMPLASA· 2014

As regiões metropolitanas poderão ser constituídas pelos

FCC· ALEPE· 2014

A redemocratização da sociedade brasileira fez emergir um conjunto de conselhos que tem desempenhado um relevante papel na história recente do país, inclusive neste processo de construção democrática. Portanto, a existê…

Cebraspe· TJ BA· 2014

No que se refere à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2014

Lei federal que autorizasse a instituição de empresa pública para exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros

IBFC· SEAP BA· 2014

Assinale a alternativa correta que menciona apenas bens incluídos entre os pertencentes aos Estados Federados nos termos expressos da Constituição Federal.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um…

FGV· CGE MA· 2014

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Depu…

AROEIRA· PC TO· 2014

No capítulo da Organização Político-Administrativa, a Constituição Federal dispõe que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Terri…

IBFC· SEJUSP MG· 2014

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais “o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.” No que tange o Poder Executivo, leia as sentenças abaixo e assinale…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.

FCC· PGE RN· 2014

De acordo com as normas de repartição de competências previstas na Constituição Federal, cabe aos Estadosmembros I. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, ved…

ACAFE· PC-SC· 2014

Quanto aos Estados Membros, entes da Federação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas. 5 ( ) Os subsídios do Governador, do Vi…

Fundatec· PP RS· 2014

Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?

FCC· TRT· 2014

A legislação estadual que impõe às empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal o dever de realizar determinadas adaptações em seus veículos destinadas a facilitar o acesso de portadores de deficiência…

IBFC· PC-SE· 2014

Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:

AROEIRA· PC TO· 2014

Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa