Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Ambiental

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado ou sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.