Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEstados-membrosFGV 2014

ALBA

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro; II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado; III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica. Assinale:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.