Estados-membros

FCC· AL-PE· 2014

A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o caso

Vunesp· DESENVOLVESP· 2014

Ao Estado Federado pertence(m), desde que localizado(s) em seu território ou na extensão do seu litoral,

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

Cebraspe· MS· 2013

Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princípios federais extensíveis.

Fundep· IPSEMG· 2013

Um Secretário de Estado de Minas Gerais é convocado pela Assembleia Legislativa a prestar informações sobre determinado assunto no parlamento estadual. Na hipótese, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· SERPRO· 2013

O modelo federativo de Estado adotado pelo Brasil se embasa na descentralização política e na soberania dos estados-membros, que possuem competência para se auto-organizarem por meio das constituições estaduais.

FGV· DETRAN MA· 2013

Paulo é Deputado Estadual eleito pelo voto popular para ocupar vaga na Assembléia Legislativa do Estado K. É um estudioso das normas constitucionais estaduais, sendo professor universitário. Nesse sentido, em obediência…

Com. Exam. (MPE AM)· MPE AM· 2013

Marque a alternativa incorreta:

FCC· DPE SP· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram, o…

FCC· DPE-SP· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram, o…

Fundep· IPSEMG· 2013

Um Estado da Federação que tenha uma bancada de quarenta e dois deputados federais terá sua Assembleia Legislativa composta por

Cebraspe· CPRM· 2013

O Brasil adotou a forma republicana de governo e o modelo federativo de Estado que se embasa na autonomia e na soberania dos estados-membros, expressa pela capacidade destes de se auto-organizarem por meio das constitui…

FCC· PGE BA· 2013

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

FGV· ALEMA· 2013

Com relação ao patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

FUNCAB· PC-ES· 2013

Quanto aos Estados-Membros: I. É proibido estabelecer cultos religiosos ou igrejas, s u b v e n c i o n á - l o s , e m b a r a ç a r - l h e s o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de depen…

FCC· DPE SP· 2013

Considere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um trágico acidente automobilístico Margarido e Astrogildo faleceram, o…

Cebraspe· ANCINE· 2013

Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes somente podem ser instituídas por meio de emenda constitucional.

FCC· TRT· 2013

Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de

FCC· DPE SP· 2013

Considere as seguintes assertivas: I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira. II. Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serv…

FCC· MPE CE· 2013

A Constituição Federal, ao disciplinar a repartição de competências entre União, Estados e Municípios, atribuiu aos Estados, dentre outras, a competência para