Estado Democrático de Direito e soberania popular

INCAB (ex-FUNCAB)· SESACRE· 2014

Nos termos do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A especialização do Estado moderno, responsável pela diferenciação entre Estado e sociedade, contribuiu para o surgimento do conceito de sociedade civil.

CEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cedro-CE, a soberania popular será exercida, EXCETO:

BIO-RIO· Pref B Mansa· 2014

Uma forma de exercício democrático nas sociedades modernas reside no constitucionalismo, segundo o qual

Cebraspe· PRF· 2014

O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.

SUCONS UEMA· UEMA· 2014

Para Thomas Hobbes, os seres humanos são livres em seu estado natural, competindo e lutando entre si, por terem relativamente a mesma força. Nesse estado, o conflito se perpetua através de gerações, criando um ambiente…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Segundo o modelo de democracia majoritária, o poder é concentrado e a relação entre governo e oposição, caracterizada pelo embate e pela competição.

COPS UEL· CELEPAR· 2014

Comentando a onda de protestos de rua que sacudiu o Brasil em 2013, o colunista de uma revista semanal vaticinou: O Congresso continuará a existir, mas a população rejeita cada vez mais o fato de ser “representado” por…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A queda do regime comunista no Leste Europeu e dos últimos regimes autoritários na América Latina, na década de noventa do século XX, deu início à terceira onda de democratização mundial, conforme a definição de Samuel…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A independência do banco central de um país está associada ao modelo de democracia consensual.

FAFIPA· CM Toledo (PR)· 2014

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:

FGV· CM Recife· 2014

Considere os seguintes trechos de artigos, escritos a partir das manifestações que varreram as principais cidades brasileiras desde junho passado: “Estamos diante de um verdadeiro divisor de águas na história do país, d…

IADES· CRQ (ES)· 2014

De acordo com o dicionário Houaiss, a palavra cidadão significa “indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos garantidos pelo mesmo Estado e desempenha os deveres que, nessa condição, l…

BIO-RIO· Pref B Mansa· 2014

Avalie se, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, a soberania popular manifesta-se quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outras, pelas seguintes formas,…

CEPERJ· SEEDUC RJ· 2014

O espaço institucional fundamental da democracia ateniense era a Ekklêsía (εκκλησια), a Assembleia do Povo. Em 451/450, surgiu uma lei que causou uma redução na caracterização da cidadania. Antes da referida lei, até a…

CEPS UFPA· UNIFESSPA· 2014

Entre as formas de luta pelo aumento de direitos sociais está a ampliação do espaço público, no qual a sociedade civil possa se manifestar e ser representada. O controle social, por sua vez, apresenta-se como um dos ele…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Segundo Robert Dahl, os elementos procedimentais e os substantivos da democracia não podem ser separados, ou seja, o processo eleitoral deve estar conectado a uma cidadania razoavelmente inclusiva. Os princípios represe…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso o Congresso Nacional edite uma lei prevendo a liberação do uso de certas substâncias entorpecentes e estabeleça que ela só terá eficácia após aprovação em referendo popular, a competência para deflagrar a realizaçã…

Cebraspe· PF· 2014

O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa. JUSTIFICATIVA –…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Bicameralismo, voto proporcional e sistemas multipartidários são características associadas ao modelo consensual de democracia.