Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCebraspe 2014
PRF
Questão de Direito Constitucional
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue os itens seguintes. O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.