Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Consulplan· PRODABEL· 2024

A Lei nº 13.303/2016 expressamente dispõe que a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A constituição de empresa p…

FGV· Concurso Público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH· 2024

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado. Uma característica das empresas…

FGV· EPE· 2024

A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizadas obrigatoriamente como sociedades anônimas. Assinalar a alt…

Vunesp· APS· 2024

De acordo com a Lei das Estatais, no 13.303/2016, assinale a alternativa correta quanto ao requisito de transparência exigido.

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determinada empresa pública, designada Sol, promovendo, por conseguinte, o registro dos atos constitutivos, para realizar atividade econômica em se…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A empresa pública pode ser controladora de uma sociedade de economia mista, mas o contrário não é possível.

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

A Sanepar é uma sociedade de economia mista, regida de acordo com as normas da Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/2016). Sobre o tema, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Sociedade de economia mis…

Cebraspe· CODEVASF· 2024

Orientada pela União, a CODEVASF pode realizar projetos de investimento, em condição diversa de outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado, quando houver previsão em lei ou regulamento e desde que os pro…

IADES· EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Concurso Público· 2024

Como forma de organizar-se internamente, o poder público pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Vunesp· APS· 2024

As empresas públicas, a exemplo da Autoridade Portuária de Santos (APS), possuem como uma de suas características

FCC· BAHIAGÁS· 2024

Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.303/2016, sobre as disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista,

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais envolvem a compreensão dos procedimentos legais e administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por essas entidades. Assinale a opção que se r…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Diferentemente do que ocorre em relação aos cargos públicos, a criação dos empregos públicos das empresas estatais independe de lei.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas características, procedimento similar ao que ocorre em empresas do setor privado.

FCC· TRT· 2024

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio imobiliário, apurando a existência de áreas remanescentes, desprovidas…

FCC· CETESB· 2024

Suponha que o Estado, enquanto acionista controlador da CETESB, pretenda indicar. para compor o Conselho Fiscal da companhia, um Secretário de Estado e que tal indicação tenha sido impugnada na Assembleia de Acionistas…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em sentido estrito e possui uma subsidiária integral, Beta, que controla…

Quadrix· CREF· 2024

As sociedades de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maio…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Para a Embrapa, oportunidades de negócio consistem na implementação de ações de diferencial competitivo com vistas ao estabelecimento de alianças estratégicas, como, por exemplo, a formação de parcerias para o compartil…