Question

Como forma de organizar-se internamente, o poder público pode instituir empresas públicas e sociedades de economia mista. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Ambas devem ter sua criação autorizada por lei, sendo que empresas públicas detêm personalidade jurídica própria, e seu capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios.

Answer

B) União, estados, Distrito Federal ou municípios podem criá-las mediante ato administrativo, e ambas devem ser organizadas sob a forma de sociedade anônima.

Answer

C) O conceito de sociedade de economia mista abrange o de empresas públicas, sendo ambas espécies de autarquia.

Answer

D) Ambas têm estrutura societária equivalente e diferem quanto aos objetivos sociais: empresas públicas exploram somente atividade econômica, ao passo que concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receitaPROVA APLICADAsociedade de economia mista somente presta serviços atual não estão sujeitos à LIA.

Answer

E) Terceiros não qualificados como agentes públicos não podem ser sujeitos ativos de atos de improbidade, ainda que induzam ou concorram dolosamente para sua prática.

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