Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016. I adequação de seu estatuto social à autor…

Cebraspe· ANSA· 2025

A razão da escolha do fornecedor ou do executante e a justificativa do preço são elementos suficientes para instrução de qualquer processo de contratação direta pelas sociedades de economia mista.

IADES· CFMV· 2025

Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados à empresa sob o regime estatutário.

Quadrix· CFBIO· 2025

As sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima (S/A).

Cebraspe· ANSA· 2025

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas c…

IBGP· TJ PR· 2025

Acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, avalie as afirmativas a seguir: I - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de ativi…

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Uma das vantagens de uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades que podem compor a Administração Pública é

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Juliano Heinen (2024) define o seguinte como parte da composição da estrutura da administração indireta: “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de soci…

Cebraspe· PF· 2025

As sociedades de economia mista e as empresas públicas desempenham atividade de natureza econômica e se distinguem pela forma de organização e pela composição do capital.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025

A Petrobras SA decidiu, por meio dos seus Conselhos, criar uma empresa subsidiária para atuar especificamente no descomissionamento de plataformas nas Águas Jurisdicionais brasileiras. Para tanto:

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

Podese afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à explo ração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda constitucional que revogou dois dispositivos que originariamente estavam previstos na sua Constituição Estadual, a saber: Art. X. A alienação, transferência do co…

Cebraspe· PF ADM· 2025

Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.

Selecon· ION· 2025

Conforme disposto no Estatuto Social da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói, mais precisamente no Art. 23º, “O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada responsável pela orientaçã…

FGV· Nittrans· 2025

A Lei 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estado…

Selecon· ION· 2025

Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se diferem quanto ao fato de:

Quadrix· CREF· 2025

A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria…

FGV· EPE· 2024

Em relação às atribuições da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, assinale a afirmativa incorreta.

Avança SP· CM Paraty· 2024

“A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo estatal, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força…

Quadrix· CRO ES· 2024

A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da administração indireta, e organização sob qualquer das formas admitidas em dire…