Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FEPESE· – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC· 2025

Assinale a alternativa correta acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de São José· 2025

A Empresa Municipal de Transporte Urbano de um determinado município é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público. Sua natureza jurídica é de:

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Uma empresa pública, criada por lei federal, presta serviço público de competência da União. Classifique corretamente essa entidade na organização administrativa:

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

De acordo com o Relatório Cadbury, a responsabilidade pela eficácia dos controles internos deve ser compartilhada solidariamente com os auditores externos, de modo a minimizar a responsabilidade do conselho de administr…

FGV· TCE PE· 2025

A sociedade de economia mista Beta, integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco, pretende deflagrar processo licitatório visando à celebração de contrato destinado à execução de obras e serviços de enge…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista prescinde de autorização legislativa específica se o ente federativo detiver o controle acionário e a entidade atuar em conformidade com o interesse público.

FGV· Nittrans· 2025

A Lei nº 2283, de 28/12/2005 estabelece que a NITTRANS será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal. Avalie se a referida lei prevê que à Assembleia Geral…

IADES· CFMV· 2025

Por ser sucessora de uma estatal, a empresa deve submeter todos os seus contratos internos à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Quadrix· CRMV GO· 2025

Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferindo‑lhe tanto a titularidade quanto a execução dessas atividades. Nesse caso, é correto afirmar que…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Dispensa-se a autorização do conselho de administração para a participação de empresa estatal em sociedade privada nas hipóteses em que houver previsão em lei.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

Compete ao Conselho de Administração da empresa pública e da sociedade de economia mista, dentre outras atribuições, discutir, aprovar e monitorar decisões envolvendo práticas de governança corporativa, relacionamento c…

Cebraspe· TCE RN· 2025

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, submetendo-se integralmente ao regime jurídico das empresas privadas.

Quadrix· CRM MS· 2025

As sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica de direito privado, ainda que se submetam a um regime jurídico híbrido.

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

À luz do disposto na Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp…

Instituto AOCP· CODERN· 2025

Uma empresa pública, administradora de um determinado porto, exerce atividade pública, assim, sua gestão é produto de alguns enquadramentos. Nesse sentido, é correto afirma que

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

O Prefeito do Município Beta manifestou, em discursivo divulgado em rádio local, o desejo de instituir a empresa pública Alfa, que será responsável pela prestação de serviços públicos à coletividade em geral. Consideran…

Cebraspe· ANSA· 2025

As licitações e os contratos gerados devem respeitar, especialmente, o princípio da economicidade, com foco no menor custo, em detrimento da responsabilidade sobre os resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

IESES· SCGAS - COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 002/· 2025

A Lei Estadual nº 17.715/2019 institui regras sobre programas de integridade em empresas públicas de Santa Catarina, como a SCGÁS, com foco em governança e prevenção de irregularidades. Com relação à Lei Estadual nº 17.…

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

Com base na Seção III da Lei n.º 13.303/2016, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

A empresa cujo capital social pertence à União, na fração de 60%, e a determinado estado da Federação, com fração de 40%, configura uma empresa pública.