Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FGV· TCE PE· 2025

Em conformidade com a legislação de regência, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam, dentre outras, área responsáv…

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Conforme a Lei 13.303/16 é correto afirmar:

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Considerando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar: I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. II.…

IESES· MSGÁS· 2025

A Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, estabelece normas para licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista, como a MSGÁS. Sobre os contratos administrativos regidos por est…

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

Considerando as regras da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) acerca da validade de regras que limitam o acesso a cargos nos conselhos de administração e nas diretorias das empresas estatais, assinale a alternativa co…

IBAM· Pref Franca· 2025

De acordo com a Lei nº 13.303/2016, é vedado à empresa pública:

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2025

O Diretor-Superintendente compõe a Diretoria Executiva do SEBRAE/GO. Nos termos do art. 10 do Estatuto Social do SEBRAE/GO compete a ele

OBJETIVA CONCURSOS· TERMASA· 2025

Segundo a Lei nº 13.303/2016, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Com base nisso, assinalar a alternativa que…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Objetivando a criação de uma estatal, o Prefeito do Município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, solicitou, à sua equipe técnica, a confecção de um parecer versando, genericamente, sobre as regras aplicáveis às empr…

Instituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025

Acerca das peculiaridades envolvendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Na definição das oportunidades de negócio da Embrapa, deve ser observado ao menos um dos seguintes requisitos: que a avença esteja relacionada com o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos objetos sociais da…

Marinha· Marinha· 2025

De acordo com a lei nº 12.598 de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de de…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição/Hospital Federal Bonsucesso RJ Concurso Público· 2025

Conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 13.303/2016, empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito , com criação autorizada por e com patrimônio próprio, cujo capital social é detido pela Uni…

Cebraspe· ANSA· 2025

Na celebração dos convênios, entre os parâmetros cumulativos a serem observados, estão a convergência de interesses entre as partes, a execução em regime de mútua cooperação e o alinhamento com a função social de realiz…

Cebraspe· ANSA· 2025

São três os elementos que devem estar presentes no anteprojeto de engenharia, peça técnica fundamental à elaboração do projeto básico, e que permitem o estabelecimento de padrões mínimos para a contratação: o levantamen…

Cebraspe· InoversaSul· 2025

As estatais têm a obrigação de elaborar e divulgar o seu código de conduta e integridade, o qual deve conter orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude.

Cebraspe· ANEEL· 2025

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada com a finalidade de realizar pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético, no que tange energia elétrica, pet…

Quadrix· CFO· 2025

A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.

FGV· TCE PE· 2025

Ao fiscalizar as contas da sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Indireta do Município Alfa, João, Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas estadual, constatou a existência, na estrutura…

FEPESE· – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC· 2025

São procedimentos auxiliares das licitações regidas pela Lei nº 13.303 de 2016: