Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Quadrix 2025
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Questão de Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Suponha‑se que um município brasileiro tenha criado uma empresa pública para a prestação de serviços públicos, transferindo‑lhe tanto a titularidade quanto a execução dessas atividades. Nesse caso, é correto afirmar que tal criação caracteriza a descentralização administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.